Anatel avança para uma nova era de regulação espacial: sustentabilidade orbital será exigência nas futuras licenças de satélites

Agência prepara regras mais rígidas para constelações LEO e MEO e coloca sustentabilidade orbital no centro da política espacial brasileira

A Anatel deu um passo importante rumo a uma nova política nacional para o uso de órbitas e frequências destinadas a satélites. Na última semana, uma reunião conjunta entre o Comitê de Infraestrutura (C-INT) e o Comitê de Espectro e Órbita (CEO) mostrou que a agência está preparando uma “virada regulatória”.
A discussão abre caminho para uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) dentro da Agenda Regulatória 2025–2026, que deve incluir critérios de sustentabilidade para conceder futuras autorizações — especialmente para constelações não geoestacionárias, como LEO e MEO.

Na prática, o que se desenha é um conjunto de exigências mais rígidas para empresas que pretendem operar satélites no Brasil, acompanhando tendências globais que buscam reduzir riscos de colisões, ocupação desordenada do espaço e acúmulo de lixo orbital.

Sustentabilidade orbital no radar: o que deve mudar nas licenças de satélites

O alerta regulatório publicado no mesmo Acórdão aponta consequências diretas para:

  • Concorrência no mercado satelital
  • Gestão de lixo espacial
  • Soberania e segurança digital
  • Proteção de redes GEO já operacionais

Segundo as discussões internas, a Anatel começará a exigir das operadoras:

  • Planos de desorbitamento obrigatórios
  • Limites para deriva orbital
  • Maior coordenação de tráfego entre satélites
  • Comprovação de uso eficiente do espectro antes de liberar novas faixas
  • Mais transparência sobre manobras, rastreamento e riscos de colisão

Constelações com milhares de satélites — como Starlink, Kuiper e OneWeb — devem enfrentar exigências mais rigorosas, seguindo parâmetros internacionais de sustentabilidade orbital.

Expansão das constelações LEO e MEO sob nova vigilância da Anatel

O crescimento acelerado das redes não geoestacionárias no Brasil não passa despercebido. Hoje já operam ou têm autorizações no país:

  • Starlink
  • OneWeb
  • Kuiper (Amazon)
  • Telesat
  • Iridium
  • e outros sistemas em fase de implantação

Com tantas redes disputando espaço (literalmente), a agência quer avaliar a capacidade orbital real, proteger serviços GEO tradicionais e garantir convivência com:

  • Redes móveis
  • Radiodifusão
  • Observatórios astronômicos
  • Missões científicas

Estudos apresentados na reunião mostram desde cenários que limitam o espaço orbital a “dezenas de milhares de satélites” até projeções que falam em milhões de objetos orbitando a Terra nas próximas décadas — o que intensifica a preocupação com congestionamento e segurança.

Quanto mais ocupado o ambiente espacial, mais a Anatel tende a exigir:

  • Manobrabilidade avançada
  • Remoção pós-missão garantida
  • Compartilhamento de dados de posição
  • Coordenação internacional contínua

Impactos diretos na conectividade rural e em regiões remotas

A reunião também tocou em um tema crucial: o papel das constelações NGEO na inclusão digital.
Para áreas distantes, como Amazônia, fronteiras, Centro-Oeste, Semiárido e zonas rurais, os satélites de órbita baixa vêm se tornando peça essencial para levar banda larga onde as redes terrestres não chegam.

No entanto, isso exige regras claras para evitar interferências com:

  • Redes móveis 4G e 5G
  • Serviços de TV e rádio
  • Áreas de “silêncio científico”
  • Comunicações militares e governamentais

A forma como a Anatel vai definir limites de potência, coordenação de espectro e convivência entre redes pode influenciar diretamente a qualidade, o preço e a expansão da internet via satélites no país.

Brasil se prepara para a WRC-27 e fortalece sua presença na diplomacia espacial

O encontro também serviu como preparação para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027 (WRC-27) e para o posicionamento brasileiro em fóruns internacionais, como:

  • UIT
  • COPUOS
  • UNOOSA
  • CITEL

Entre as medidas sugeridas estão:

  • Exigência de ponto de contato dedicado para coordenação orbital e SSAI
  • ntegração mais forte com a Agência Espacial Brasileira e Comando da Aeronáutica
  • Parcerias com universidades para modelar capacidade orbital brasileira
  • Participação ativa em normas globais de sustentabilidade espacial

A mensagem é clara: o Brasil quer assumir um papel mais estratégico na governança global do espaço.

Conclusão: a sustentabilidade orbital entra definitivamente na agenda do Brasil

A Anatel prepara uma mudança estrutural na forma como o país regula o uso do espaço.
Nos próximos anos, empresas que pretendem operar satélites no Brasil terão de seguir critérios técnicos e ambientais muito mais exigentes — uma tendência mundial que busca manter órbitas seguras e funcionais.

A nova regras devem afetar:

  • Operadoras
  • Projetos de conectividade
  • Empresas de tecnologia
  • Políticas públicas
  • A posição internacional do Brasil no setor espacial

Com a expansão das constelações de satélites, a sustentabilidade deixou de ser uma preocupação futura e se tornou uma necessidade urgente. E o Brasil, agora, caminha para acompanhar esse novo cenário global.